CENTRO EDUCACIONAL KYOKO OTI

REGIMENTO ESCOLAR

TÍTULO I

DA IDENTIFICAÇÃO

CAPÍTULO I

DA ENTIDADE MANTENEDORA

 

Art. 1º – O CENTRO EDUCACIONAL KYOKO OTI LTDA – ME, é a entidade mantenedora do Centro Educacional Kyoko Oti, com sede em Beleḿ – Pará, Bairro de São Braz, cadastrada no Ministério da Fazenda sob o nº 08.595.982/0001-13 e credenciada no Conselho Estadual de Educação, sendo regido pela legislação vigente e pelo presente Regimento.

Parágrafo Único – A organização administrativa, didática e disciplinar desta unidade de Ensino do Centro Educacional Kyoko Oti são regulamentadas pelo presente Regimento nos termos da legislação em vigor.

 

CAPÍTULO II

DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL

Art. 2º – O Centro Educacional Kyoko Oti situa-se na Trav. Castelo Branco, nº 1371, Bairro de São Braz no município de Belém / Pará, CEP: 66063-000, telefone: (91) 3249- 2112.

 

TÍTULO II

DA FINALIDADE E OBJETIVOS

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

 

Art. 3º – O Centro Educacional Kyoko Oti inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 4º – Para consecução de suas finalidades o Centro Educacional Kyoko Oti terão os seguintes objetivos:

  1. Promover o desenvolvimento integral e social do educando, bem como, a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimento e habilidades;
  2. Favorecer a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta as sociedade;
  • Oportunizar condições favoráveis ao desenvolvimento da consciência crítica do educando na construção de sua história;
  1. Promover atividades que favoreçam a integração da escola com a família e a comunidade;
  2. Estimular a participação efetiva do aluno nas atividades sociais e culturais promovidas pelo Centro Educacional Kyoko Oti.

 

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO

 Art. 5º – O Centro Educacional Kyoko Oti será constituído de:

  1. Direção;
  2. Coordenação Pedagógica;
  • Serviço Especializado em Educação Especial;
  1. Corpo Docente;
  2. Corpo Discente;
  3. Conselho de Classe;
  • Secretaria;
  • Sala de Leitura;
  • Serviços Auxiliares.

 

CAPÍTULO II

DA DIREÇÃO

Art. 6º – A direção do Centro Educacional Kyoko Oti é o órgão máximo de planejamento, deliberação, coordenação e controle das atividades, ficará a cargo de um profissional habilitado na forma da lei e a ela compete:

  1. Supervisionar todas as atividades escolares, estimulando aqueles a quem orienta, solidarizando-os no esforço comum, destinado a alcançar os objetivos que a escola propôs a atingir;
  2. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento, bem como, as leis, regulamentos e as determinações das autoridades educacionais e órgãos públicos competentes;
  • Representar, oficialmente o Estabelecimento de Ensino;
  1. Contratar o pessoal integrante do corpo docente, pedagógico e administrativo do Centro de Educacional Kyoko Oti;
  2. Designar, juntamente com a coordenação, os professores para os anos que julgar conveniente e compatível com a qualificação legal do professor.
  3. Presidir reuniões, bem como incentivar e patrocinar atividades junto à comunidade escolar, que possam servir aos fins da educação;
  • Decidir quanto as solicitações de matrículas, cancelamentos e transferências de alunos;
  • Substituir professores e demais funcionários, quando necessários, obedecendo os preceitos legais;
  1. Assinar toda a documentação escolar e a correspondência oficial do Centro Educacional Kyoko Oti;
  2. Apresentar ao órgão competente, anualmente, o relatório das atividades da escola assim como, de aproveitamento dos alunos;
  3. Autorizar as promoções extraclasses;
  • Exercer as demais atribuições que lhe couberem nos termos deste Regimento e quaisquer;
  • Outras que decorram da natureza do cargo.

 

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Art. 7º – A Coordenação pedagógica será exercida por profissional formado em Pedagogia licenciatura plena, devidamente habilitado, nos termos da legislação vigente, em concordância com a direção geral.

Art. 8º – Compete ao Coordenador Pedagógico:

  1. Promover a coordenação, acompanhamento e o controle das atividades curriculares da Escola, tendo em vista a proposta pedagógica, o Plano Escolar, os Planos de Curso e planos de aulas, além de planos de trabalho expressos através de projetos específicos;
  2. Prestar assistência técnica aos professores, visando atingir a unidade de planejamento e a eficácia de sua execução e avaliação, bem como proceder à sua reformulação, se necessário;
  • Acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento dos planos e projetos de trabalho no nível da Escola, cursos e classes;
  1. Fazer a proposição de técnicas e procedimentos de sistemáticas de avaliação, seleção e distribuição de materiais didáticos, estabelecimento de materiais didáticos, estabelecimento da organização das atividades que melhor conduzam a consecução dos objetivos da escola;
  2. Proceder à atividade de integração escola/família/comunidade;
  3. Proceder ao trabalho de orientação educacional;
  • Observar e manter qualidade do ambiente escolar;
  • Comunicar à Direção qualquer problema que possa intervir no ambiente escolar.

 

CAPÍTULO IV

DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 9º – Compete ao Especialista em Educação Especial:

  1. Perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos implementando respostas educativas a essas necessidades;
  2. Flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento;
  • Apoiar o professor no processo de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos;
  1. Avaliar continuamente a eficácia do processo educativo.

 

CAPÍTULO V

DO CORPO DOCENTE

Art. 10 – O corpo docente do Centro Educacional Kyoko Oti é constituído por professores devidamente habilitados na forma da lei os quais mantém vínculos empregatícios com a entidade mantenedora, na forma da legislação trabalhista.

 

SEÇÃO I

DOS DIREITOS DOCENTES

Art. 11 – O professor, além dos direitos que lhe são assegurados pela legislação terá ainda as seguintes prerrogativas;

  1. Ser respeitado na autoridade e prestígio no desempenho de suas funções;
  2. Ser atendido com presteza, na solicitação do material didático, necessário para melhorar o rendimento de seu trabalho escolar;
  • Propor medidas que visem melhor eficácia do desempenho de sua disciplina sob sua responsabilidade;
  1. Opinar sobre o programa e sua execução, plano de curso, métodos e técnicas utilizadas;
  2. Participar e opinar na escolha do livro didático;
  3. Receber remuneração condigna e gozar férias na forma da lei e regulamentação sobre o assunto.

 

SEÇÃO II

DOS DEVERES DOCENTES

Art. 12 – São deveres do Corpo Docente:

  1. Ministrar as aulas de sua disciplina, imprimindo-lhe afeição prática e dinâmica, conforme o horário e o programa previamente estabelecido;
  2. Verificar e anotar a frequência de seus alunos assim como, dar exemplo de assiduidade e pontualidade de seus deveres;
  3. Registrar no diário de classe, os assuntos lecionados e as atividades desenvolvidas com a turma;
  4. Planejar suas aulas e ministrar os conteúdos programáticos dentro do plano geral de ensino;
  5. Comunicar ou prescrever possíveis ausências por motivo da doença ou outro qualquer passível de justificativa;
  6. Permanecer em sala de aula o tempo necessário para cumprir as suas obrigações;
  7. Informar a direção sobre qualquer fato que possa ter relevância para o constante aprimoramento das atividades escolares;
  8. Respeitar a hierarquia escolar atendendo prontamente as orientações da direção e da coordenação;
  9. Apresentar à secretaria na data indicada, a lista de frequência e diário de classe com o aproveitamento dos alunos.

 

SEÇÃO III

DOS IMPEDIMENTOS

Art. 13 – Ao Corpo Docente será vedado:

  1. Ditar sistematicamente as lições;
  2. Ocupar-se durante as aulas de assuntos estranhos a elas e corrigir prova ou qualquer outro trabalho em classe;
  3. Servir-se de aula para propagar doutrinas contrárias aos interesses nacionais, aos princípios morais, cívicos, bem como insuflar atividades de indisciplina e agitação;
  4. Cobrar honorários em caso particular ou coletivo a alunos do estabelecimento.

 

CAPÍTULO VI

DO CORPO DISCENTE

Art. 14 – O corpo discente será composto por todos os alunos regularmente matriculados no

Centro Educacional Kyoko Oti.

 

SEÇÃO I

DOS DIREITOS DISCENTES

Art. 15 – São direitos dos alunos:

  1. Não sofrer qualquer discriminação em função de suas convicções políticas, religiosas ou filosóficas, classe social, sexo ou idade;
  2. Votar e ser votado como representante de turma;
  3. Ter, assegurado, total apoio do Centro Educacional Kyoko Oti para que possa desenvolver no máximo suas potencialidades como pessoa humana e cidadã;
  4. Receber sua documentação escolar gratuitamente em primeira via;
  5. Requerer visão de prova ou segunda chamada das avaliações que forem realizadas exceto da avaliação de recuperação, no prazo de quarenta e oito (48) horas após a realização e nesse último caso apresentar justificativa;
  6. A ser tratado com humanidade e respeito.

 

SEÇÃO II

DOS DEVERES DISCENTES

Art. 16 – São deveres dos alunos:

  1. Respeitar a hierarquia e as diretrizes internas do Centro Educacional Kyoko Oti;
  2. Ter identificação escolar e apresentá-la sempre que solicitado;
  3. Ser assíduo e pontual em todas as atividades escolares de que participar;
  4. Tratar colegas e demais membros da comunidade escolar, com urbanidade e respeito;
  5. Contribuir para preservação do patrimônio do Centro Educacional Kyoko Oti, utilizando seus bens e recintos de forma civilizada;
  6. Indenizar os prejuízos causados ao Centro Educacional Kyoko Oti quando ficar provada sua responsabilidade;
  7. Frequentar o Centro educacional Kyoko Oti devidamente uniformizado;
  8. Justificar eventuais ausências.

 

SEÇÃO III

DOS IMPEDIMENTOS

Art. 17 – Aos alunos será vedado:

  1. Sair da sala de aula sem autorização do professor e sem autorização da direção;
  2. Denegrir o nome e a imagem do estabelecimento;
  3. Participar ou iniciar desordem no interior do Centro Educacional Kyoko Oti.

 

CAPÍTULO VII

DO CONSELHO DE CLASSE

Art. 18 – O Conselho de Classe funcionará como órgão de análise, consultivo, e deliberativo em assuntos relacionados ao processo didático-pedagógico e disciplinares.

Art. 19 – São integrantes do Conselho de Classe:

  1. Direção;
  2. Coordenação Pedagógica;
  3. Serviço Especializado em Educação Especial;
  4. Corpo Docente;

Art. 20 – Ao Conselho de Classe compete:

  1. Analisar as causas do sucesso ou insucesso da turma do aluno individualmente, apresentando propostas que visem à melhoria do processo educativo;
  2. Decidir em caso de dúvida, aprovação, recuperação de aluno;
  • Apresentar, debater ou responder as reivindicações dos alunos junto ao professor;
  1. Incentivar o bom relacionamento professor-aluno, num clima de amizade e respeito mútuo;
  2. Apurar a falta imputada ao aluno que resulte em penalidade de transferência ou cancelamento de matrícula;
  3. Decidir pela aplicação, repetição ou anulação de provas, testes ou outro instrumento de avaliação do rendimento escolar, nos quais ocorram irregularidades ou dúvidas quanto ao resultados.

Art. 21 – O Conselho de Classe deverá reunir-se ordinariamente duas vezes ou pelo menos após a segunda e a última avaliação e, extraordinariamente, de acordo com a necessidade pedagógica das escola ou por solicitação dos seus membros.

 

CAPÍTULO VIII

DA SECRETARIA

Art. 22 – A Secretaria é o setor responsável pela escrituração, arquivo, fichário e correspondência do Centro Educacional Kyoko Oti e será dirigida por um secretário(a) habilitado(a) legalmente a quem compete:

  1. Coordenar todos os serviços da secretaria;
  2. Organizar e arquivar a documentação em geral do colégio e, particularmente aquela que trata da vida escolar do alunado, de forma que registros sejam preservados e qualquer solicitação de informação seja prontamente atendida;
  3. Atender ou encaminhar ao Diretor. Quando necessário, partes interessadas;
  4. Elaborar relatórios de aproveitamento anual dos alunos e enviá-los ao órgão competente da SEDUC em um prazo de noventa dias após o término do ano letivo;
  5. Atender com presteza, as pessoas que vierem à secretaria tratar de assuntos relacionados ao Centro Educacional Kyoko Oti;
  6. Registrar, em livro próprio, os certificados dos alunos concluintes do Centro Educacional Kyoko Oti;
  7. Zelar pelo recebimento de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras;
  8. Assinar juntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos bem como, toda documentação pertinente ao trabalho da secretaria;
  9. Exercer as demais atividades vinculadas ao cargo.

 

CAPÍTULO IX

DA SALA DE LEITURA

Art. 23 – A sala de Leitura, equipada com materiais didáticos e pedagógicos diversos e em quantidade suficiente para atender aos alunos, funcionará sob cuidados de um professor.

 

CAPÍTULO X

DOS SERVIÇOS AUXILIARES

Art. 24 – O Centro Educacional Kyoko Oti manterá serviços auxiliares que respondam pelas atividades de apoio, manutenção e conservação de suas dependências, equipamentos e móveis.

Art. 25 –Caberá aos serviços auxiliares:

  1. Zelar pela limpeza e conservação das instalações e bens do Centro Educacional Kyoko Oti;
  2. Controlar entrada e saída de pessoas do prédio do Centro Educacional Kyoko Oti;
  3. Permanecer no serviço durante o horário ordinário ou trabalhando extraordinário, quando convocado, executando as atividades que lhes forem atribuídas;
  4. Obedecer as normas de disciplina, ordem, respeito e hierarquia;
  5. Comparecer ao serviço decentemente trajado(a);
  6. Inspecionar instalações, equipamentos e todos os demais bens que componham o patrimônio do colégio e proceder, conforme orientação recebida pela direção, caso constate problema de conservação ou funcionamento.

 

TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

Art. 26 – O ensino será, estruturado em anos e funcionará em regime de externato de frequência mista, no turno matutino.

 

CAPÍTULO I

DA PROPOSTA PEDAGÓGICA

Art. 27 – A proposta pedagógica pode ser concebida como a própria escola em movimento, que constrói, no seu dia a dia seu trabalho educativo, discute coletivamente seus problemas, suas possibilidades de solução e define, de forma participativa, suas responsabilidades pessoais e coletivas a serem assumidas para a consecução dos seus objetivos.

Parágrafo único – A proposta pedagógica será elaborada, com a participação de todos os seguimentos da comunidade, envolvida no processo educativo e deverá ser coordenada pela direção.

 

CAPÍTULO II

DOS NÍVEIS E MODALIDADE DE ENSINO

Art. 28 – O Centro Educacional Kyoko Oti ministrará os seguintes níveis e modalidades da Educação Básica:

  1. Educação Infantil em níveis de pré-escola;
  2. Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano.

 

SEÇÃO I

DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Art. 29 – A Educação Infantil será ministrada em nível de pré-escola atendendo as crianças em uma faixa etária de 01 (um) ano e 06 (seis) meses a 05 (cinco) anos.

Art. 30 – Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino fundamental.

 

SEÇÃO II

DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 31 –O Ensino Fundamental terá a duração de nove(09) anos letivos, e compreenderá, anualmente pelo menos (200) dias letivos, assegurados pela lei vigente, excluindo os dias reservados às provas finais e oitocentos(800) horas de efetivo trabalho escolar.

Parágrafo único – Poderá ingressar ao Ensino Fundamental de 9 anos, o aluno com idade inferior a seis (06) anos de idade desde que demonstre capacidade de aprendizagem de acordo com a avaliação pedagógica do Centro Educacional Kyoko Oti.

 

CAPÍTULO III

DOS CURRÍCULOS E PROGRAMAS

Art. 32 – O currículo é composto por uma base nacional comum, nacionalmente unificada e outra, diversificada destinada a atender características regionais e locais.

Art. 33 –As propostas curriculares, respeitadas a legislação e as determinações oficiais vigentes, poderão ser modificadas ou alteradas, toda vez que as conveniências do ensino e as necessidades da comunidade local assim o exigirem.

Parágrafo único – As modificações de que trata o “caput” do artigo, não poderão ser efetivadas no decorrer do ano letivo, devendo ainda, ser encaminhadas ao órgão competente para a devida apreciação passando a vigorar no ano subsequente.

Art. 34 – A organização dos programas de cada disciplina caberá ao professor, respeitada as orientações do órgão competente, de acordo com a proposta da coordenação.

Art. 35 – Sempre que a experiência indicar e com a finalidade de atender às conveniências didático – pedagógicas, os programas poderão ser modificados, adaptando-se ao nível de desenvolvimento dos alunos e a evolução do meio social.

 

TÍTULO V

DO REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO I

DO CALENDÁRIO ESCOLAR

Art. 36 – Anualmente o diretor juntamente com a coordenação pedagógica, organizarão o calendário escolar obedecendo às diretrizes emanadas por lei.

Art. 37 – O ano letivo será distribuído por um mínimo de duzentos (200) dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais.

Art. 38 – Serão considerados dias letivos os fixados no calendário escolar, compreendendo-se como tais, os dias em que se realizarem aulas ou atividades escolares com a participação da comunidade escolar.

Parágrafo único – Quando for motivo de força maior, o Centro Educacional Kyoko Oti, não conseguir cumprir o número de dias letivos, o ano letivo será prorrogado até que se cumpra o exigido em lei.

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

Art. 39 – A matrícula ocorrerá no período previsto no calendário escolar, através de requerimento feito pelo responsável equivalendo a um contrato, onde a direção se obriga a dar aos alunos a educação definida.

Art. 40 – Será assegurada a matrícula de aluno com necessidades educativas especiais em todos os níveis de educação existente no Centro Educacional Kyoko Oti.

Art. 41 – Exigir-se-á para matrícula, a apresentação dos seguintes documentos:

  1. Requerimento em impresso próprio do Centro Educacional Kyoko Oti;
  2. Histórico escolar ou documento comprobatório de escolaridade anterior;
  3. Duas (02) fotos 3×4 recente;
  4. Cópia do Registro de Nascimento;
  5. Cópia de carteira de vacinação da criança;

Art. 42 – Não há renovação automática de matrícula, os responsáveis deverão proceder a matrícula conforme o acordado no Contrato de prestação de Serviços Educacionais.

Art. 43 – A matrícula poderá ser cancelada por iniciativa do responsável conforme seus interesses e particularidades.

Art. 44 – É considerado abandono de estudo a ausência do aluno as atividades escolares, por mais de cinquenta (50) dias letivos consecutivos, sem motivo justificado.

Art. 45 – Será nula de pleno direito, sem nenhuma responsabilidade para o Centro Educacional Kyoko Oti, a matrícula que se fizer com documentos falso ou adulterado, passível, ao responsável as penas que a lei determina.

Parágrafo único – Poderá a Direção não aceitar matrícula de alunos que sejam incompatíveis com as normas dispostas neste Regimento.

Art. 46 – Para matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos o aluno deve ter idade mínima de seis (06) anos completos ou a completar até 31 de março do ano em curso.

Art. 47 – A efetivação da matrícula, somente se dará, quando o candidato atender a todas as exigências legais para tal.

 

SEÇÃO I

DA CLASSIFICAÇÃO

Art. 48 – A classificação do aluno, em qualquer ano, exceto o primeiro ano do Ensino Fundamental, será feita:

  1. Por promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento, o ano anterior no próprio
  2. Centro Educacional Kyoko Oti;
  3. Por transferência para candidatos procedentes de outras escolas, mediante apreciação do
  4. Histórico escolar que se consigne o aproveitamento nos conteúdos da base nacional comum e parte da diversificada do currículo;

 

SUB SEÇÃO I

DOS TESTES CLASSIFICATÓRIOS

Art. 49 –Os alunos do Ensino Fundamental ministrados na forma regular, que não possuírem documentação comprobatória, oriundos de escolas que não tenham seus cursos autorizados ou reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação, deverão ser submetidos a teste classificatório.

  • 1º – Os testes classificatórios serão elaborados pelos professores com apoio da coordenação.
  • 2º – Na elaboração dos testes classificatórios deverá ser considerado elenco curricular da Base Nacional Comum, que abrange as áreas fundamentais do conhecimento.
  • 3º- As notas obtidas nos Testes Classificatórios deverão, obrigatoriamente, constar dos documentos que integram a vida escolar do aluno.

 

SEÇÃO II

DA RECLASSIFICAÇÃO

Art. 50 – A reclassificação de aluno no ano mais avançado em qualquer etapa da Educação Básica ocorrerá a partir da proposta apresentada pelos professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica.

Art. 51 – A reclassificação definirá o ano adequado ao prosseguimento de estudos tendo como referência a correspondência idade/ano e a avaliação de competência nas disciplinas da base nacional comum do currículo.

  • 1º – A avaliação de competência será realizada até quarenta e cinco (45) dias antes do término do primeiro bimestre.
  • 2º – Os resultados das avaliações serão analisados pelo Conselho de Classe que indicarão o ano em que o aluno deverá ser reclassificado.
  • 3º – O aluno não deverá ser reclassificado para o ano inferior àquela em que veio classificado anteriormente.

Parágrafo único – Os resultados obtidos deverão constar na documentação escolar do aluno.

 

SEÇÃO III

DA ADAPTAÇÃO DE ESTUDOS

Art. 52 – Estará sujeito a adaptação de estudos o aluno que vier transferido de outro estabelecimento, com a estrutura curricular diferenciada.

Art. 53 –O processo de adaptação poderá ser feito de maneira metódica e progressiva, podendo ser combinados diversos procedimentos pedagógicos, capazes de permitir ao aluno as exigências de frequência e aproveitamento.

 

CAPÍTULO III

DA TRANSFERÊNCIA DE ESTUDOS

Art. 54 – O Centro Educacional Kyoko Oti poderá expedir transferência do aluno quando solicitado pelo responsável, normalmente durante o ano letivo, no prazo de trinta (30) dias a partir da data em que for solicitada.

Art. 55 – O Centro Educacional Kyoko Oti poderá receber transferência de alunos de outro Estabelecimento de Ensino, desde que o curso correspondente seja autorizado ou reconhecido pelo órgão competente e nas transferências oriundas do exterior, deverá proceder a equivalência de estudos conforme legislação vigente.

Art. 56 – O Diretor, ouvido o Conselho de Classe, poderá expedir a transferência, em qualquer época do ano, ao aluno que transgredir as normas do Centro Educacional Kyoko Oti, bem como infringir os dispositivos deste regimento.

  • 1º – As transferências far-se-ão pela base nacional comum do currículo.
  • 2º – O Centro Educacional Kyoko Oti não expedirá documento provisório de transferência (ressalva) se a pasta do aluno estiver com a documentação escolar e pessoal incompleta.

Art. 57 – A transferência da matrícula poderá ocorrer, também, por iniciativa da Direção ou compulsoriamente por conveniência pedagógica, didática ou disciplinar, em se tratando, no último caso, de grave infração ou reiterada falta contra os dispositivos deste regimento.

 

TÍTULO VI

DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

CAPÍTULO I

DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Art. 58 – A verificação do rendimento escolar compreende a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade do aluno e deve acompanhar o crescimento do educando como um todo, nas dimensões cognitiva, afetiva e psicomotora.

Art. 59 – A verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período letivo, sobre as eventuais provas finais.

Art. 60 – A avaliação do desempenho escolar do aluno com necessidades educativas especiais deve ser um processo continuo e flexível, envolvendo os professores da sala de aula, atendimento especializado e equipe pedagógica do Centro Educacional Kyoko Oti.

Parágrafo único: Serão registrados em relatório próprio os resultados constatados nos avanços acadêmicos alcançados durante o processo ensino aprendizagem.

 

SEÇÃO I

DA AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO

Art. 61 – Em cada disciplina o aluno será avaliado tantas vezes quantas forem as oportunidades desejadas pelo professor e constante em seu planejamento.

Parágrafo único – Os professores reduzirão suas avaliações em quatro notas bimestrais, cada uma representando a avaliação do total das atividades até então desenvolvidas e deverão ser graduadas de zero (0) a dez (10), admitindo-se a variação de cinco(0,5) em cinco( 0,5) décimos.

Art. 62 – O aluno será promovido em cada disciplina, se obtiver, no mínimo sete (7,0) na média aritmética das quatro (04) avaliações bimestrais, conforme o disposto na fórmula a seguir:

MG = A1 + A2 + A3 + A4

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Art. 63 – Mesmo que o aluno alcance a média mínima de aprovação nas primeiras avaliações bimestrais, a aluno deverá frequentar as aulas e submeter-se a todas as atividades de avaliações, assegurando a integralização dos conteúdos programáticos e o cumprimento dos dias letivos.

Art. 64 – O aluno que no final do ano letivo não alcançar após os estudos de recuperação a média mínima sete (7,0), estará retido no ano ao qual estiver cursando.

 

CAPÍTULO II

DOS CERTIFICADOS

Art. 65 – Caberá ao Centro Educacional Kyoko Oti a expedição gratuita, em primeira via, dos certificados de conclusão do Ensino Fundamental.

 

TÍTULO VII

DO REGIME DISCIPLINAR

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art. 66 – O Regime Disciplinar terá a finalidade de aprimorar a formação do educando, o bom funcionamento dos trabalhos escolares e o respeito mútuo entre os membros da comunidade escolar para a obtenção dos objetivos previstos neste Regimento.

Art. 67 – O Regime Disciplinar do Centro Educacional Kyoko Oti será o decorrente das disposições legais aplicáveis em cada caso, das determinações deste Regimento, dos regulamentos específicos e das decisões emanadas dos órgãos competentes.

 

CAPÍTULO II

DAS PENALIDADES

Art. 68 – As penalidades a serem aplicadas ao pessoal docente, administrativo e serviços pedagógicos serão as preceituadas no estatuto da entidade mantenedora e demais legislações específicas.

Art. 69 – Ao aluno, conforme a gravidade ou reiteração da falta ou infração às disposições deste Regimento ou da legislação específica, serão aplicadas as seguintes penalidades.

  1. Advertência verbal;
  2. Advertência escrita, com anotação ou não na ficha do punido;
  3. Suspensão temporária parcial (de uma atividade ou disciplina);
  4. Suspensão temporária global (de todas as atividades escolares), variando de dois(02) a cinco(05) dias úteis, conforme a gravidade da falta;
  5. Transferência, após ouvido o Conselho de Classe.

 

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DE APLICAR PENAS

Art. 70 – A competência para aplicação das penalidades pertencerá ao Diretor, após ouvir o Conselho de Classe, no caso de transferência.

Art. 71 – Ficará sem nota o aluno que faltar a qualquer atividade de avaliação sem apresentar justificativa no prazo de quarenta e oito (48) horas após a realização da referida atividade.

Art. 72 – Será considerado aprovado o aluno que obtiver média igual ou superior a sete (7,0) em todas as disciplinas do currículo.

Parágrafo único – O aluno que não alcançar a média mínima sete (7,0) será submetido a estudos de recuperação.

 

SEÇÃO II

DA APURAÇÃO DA ASSIDUIDADE

Art. 73 – Será obrigatória a frequência dos alunos em todas as atividades escolares, programadas no calendário escolar.

Art. 74 – O controle de frequência será efetuado sobre o total de horas letivas, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%) para promoção.

Art. 75 – O aluno será dispensado da frequência das aulas de Educação Física de acordo com a legislação em vigor.

 

SEÇÃO III

DA RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS

Art. 76 – Os estudos de recuperação dar-se-ão durante o período letivo (preventiva) e ao término do ano letivo ( corretiva).

  • 1º – A recuperação preventiva acontecerá de forma contínua e paralela ao processo ensino-aprendizagem, tendo como indicativo a avaliação diagnóstica, a qual oportunizará ao educando subsídios amplos para o acompanhamento das disciplinas curriculares.
  • 2º – A recuperação corretiva acontecerá ao término do ano letivo, tendo carga horária fora dos mínimos exigidos por lei e destina-se aos alunos que apresentaram defasagem de conteúdo e que não conseguiram aprovação no conjunto das avaliações realizadas durante os quatro (04) bimestres do ano letivo em determinada disciplina ou num conjunto das mesmas.

Art. 77 – Será considerado aprovado o aluno que, ao final da recuperação, alcançar nota mínima de cinco (5,0) somando a média dos quatro (04) bimestres mais a nota que o aluno obteve nas avaliações da recuperação, divididas por dois (02). Para obter a média final obedeceremos a fórmula a seguir:

M.F. = MB + NR

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TÍTULO VIII

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 78 –A investidura de cargos diretivos, docentes, pedagógicos ou administrativos, bem como o ato de matrícula, implicam no compromisso de respeito e obediência ao presente Regimento.

Art. 79 – O presente Regimento poderá sofrer alterações quando houver conveniência para a administração da Entidade Mantenedora e passará a vigorar no ano letivo seguinte, com a apreciação do órgão competente.

Art. 80 –Incorporam-se a este Regimento, automaticamente, as normas e Resoluções emanadas dos órgãos do sistema de Ensino.

Art. 81 – Nenhuma publicação oficial ou que envolva responsabilidade do Centro Educacional Kyoko Oti pode ser feita sem autorização prévia e expressa da Entidade Mantenedora.

Art. 82 –Os casos omissos serão resolvidos pela Direção, observadas as legislações vigentes.

Art. 83 – O presente regimento entra em vigor na data de sua apreciação no Conselho Estadual de Educação.

Belém(Pa), 23/08/2017. (Data de Aprovação no CEE/PA)